Muito prazer! 👋 Sou Pedro Martins, seu advogado com mais de uma década de experiência no Direito Trabalhista, Cível e Previdenciário.

Minha missão é trazer soluções jurídicas claras, éticas e eficazes para você e sua empresa. Ao longo da minha jornada, atendi e resolvi os desafios de trabalhadores e empregadores, e hoje, também apoio empresas com estratégias jurídicas completas.

Estou sempre me atualizando! Atualmente, aprofundo meus conhecimentos em Gestão Tributária pela USP/Esalq para oferecer uma advocacia ainda mais técnica e estratégica.

Minhas áreas de atuação:
✔️ Trabalhista
✔️ Cível
✔️ Previdenciário

Precisa de orientação jurídica? Conte com um profissional que valoriza o diálogo e a construção de soluções.

📩 Envie uma mensagem e vamos conversar!

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A polêmica da Virginia na CPI levantou a questão: ela podia ficar calada?

A resposta é um SIM categórico! ✅

Todo cidadão convocado por uma CPI tem o direito constitucional ao silêncio para não se autoincriminar. Isso inclui, sim, as celebridades.

Exercer esse direito, como a Virginia fez ao ser questionada sobre contratos de apostas, NÃO É SINAL DE CULPA. É uma garantia legal fundamental da nossa Constituição! 🤫

👉 Lembre-se: O silêncio não pode ser usado contra o depoente como se fosse confissão. É uma proteção!

O que aprendemos com o caso:
➡️ Direitos constitucionais valem para todos, em qualquer investigação.
➡️ Influenciadores têm responsabilidade civil na divulgação de produtos/serviços.

Ficou com alguma dúvida?
📩 Mande um direct!

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O humorista Léo Lins foi condenado a mais de 8 anos de prisão por falas que ofendiam pessoas com deficiência e outros grupos vulneráveis. O Judiciário entendeu que suas “piadas” ultrapassaram o limite da liberdade de expressão e configuraram discurso de ódio.

👥 No ambiente de trabalho, esse tipo de conduta também tem consequências sérias.

Piadas ofensivas entre colegas ou superiores podem ser enquadradas como:

⚠️ Assédio moral

⚠️ Discriminação no local de trabalho

⚠️ Causa para demissão por justa causa

⚠️ Responsabilidade da empresa por omissão

Empresas que não coíbem esse tipo de comportamento podem ser condenadas na Justiça do Trabalho por danos morais coletivos — além de sofrerem prejuízos à reputação.

📞 Entre em contato para tirar suas dúvidas.

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Essa é uma dúvida muito comum e que causa bastante insegurança nos trabalhadores.

➡️ A resposta, em regra, é NÃO!

A Constituição Federal garante a irredutibilidade salarial, ou seja, seu salário não pode ser reduzido, exceto em situações muito específicas e mediante acordo ou convenção coletiva. Sem uma dessas formalidades, a empresa não pode simplesmente cortar seus ganhos.

Por que isso é importante para você?

Muitas vezes, sem o conhecimento adequado, o trabalhador pode aceitar condições que não são legais, prejudicando seus direitos e seu sustento.

Fique atento e não deixe que seus direitos sejam violados!

📞 Tem dúvidas sobre a redução salarial ou outra questão trabalhista? Entre em contato comigo para uma orientação jurídica clara e segura.

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Idade mínima de 65 anos para aposentar? MITO! 👴👵

➡️ Deslize e descubra a verdade!

A aposentadoria depende de vários fatores, não apenas da idade. Você pode ter mais opções do que imagina.

Conheça seus direitos!

📞 Dúvidas? Entre em contato e planeje sua aposentadoria com quem entende.

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A notícia da demissão chegou e o desespero bate? Calma! É hora de conhecer seus direitos.

Entender a diferença entre demissão sem e por justa causa é fundamental para saber o que você pode receber.

🔵 Demissão SEM justa causa:
✅ Saldo de salário
✅ Aviso prévio
✅ 13º salário proporcional
✅ Férias proporcionais + 1/3
✅ FGTS com multa de 40%
✅ Seguro-desemprego

🔵 Demissão POR justa causa:
✅ Saldo de salário
✅ Férias vencidas + 1/3

Não deixe que a falta de informação te prejudique. Seus direitos valem ouro! 💎

Recebeu a notícia e está com dúvidas sobre o que te pagaram (ou deveriam pagar)? Envie um direct e vamos conversar!

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